O evento de extensão “I Seminário Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher”,  trata-se de evento acadêmico e científico, composto por Conferências, Mesas Redondas e “Ato  Pela Vida das Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”, totalizando 20 horas. O  objetivo geral do evento é discutir de forma científica e dialógica o fenômeno social da violência  contra mulher, com participação de pesquisadoras especialistas na temática, instituições  governamentais, organizações da sociedade civil e a comunidade. Além disso, visa contribuir  com a formação da “Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher” do  município de Nova Xavantina, MT, que se trata de política pública do Estado do Mato Grosso,  promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e  Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT). 

A realização do evento justifica-se diante do compromisso com a educação científica  das instituições de ensino superior e com o debate científico e dialógico sobre o fenômeno e  o enfrentamento das violências contra as mulheres, diante das premissas educativas de transformação sociocultural previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da  Penha), na Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), na Lei nº 13.718, de 24  de setembro de 2018 (Lei de importunação sexual), e com as reflexões acerca do 8 de março,  data que foi oficialmente definida como o Dia Internacional da Mulher pela Organização das  Nações Unidas (ONU), em 1977. 

Apesar de importantes conquistas sociais históricas para as mulheres em saúde,  educação e segurança, sabe-se que a violência doméstica e familiar contra as mulheres e o  feminicídio aumentaram nos últimos anos, sobretudo, com o impacto da pandemia segundo  dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, realizado pelo Fórum Brasileiro de  Segurança Pública. O Brasil registrou aumento de 4,2% nos casos de estupro (66.020 vítimas)  em relação ao ano anterior, sendo que 75,5% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de  consentir com o ato sexual, sendo que a maioria (61,3%) tinha até 13 anos. Além disso, em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima. Os indicadores alarmantes revelam que uma  menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos e que três mulheres são vítimas de feminicídio  a cada dia, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Patrícia  Galvão. 

Com efeito, o evento de extensão “I Seminário Rede de Enfrentamento à Violência  Contra Mulher” resulta no exercício do compromisso educativo das instituições de ensino  superior, em diálogo com organizações da sociedade civil e a comunidade, para o  enfrentamento das violências contra as mulheres, pela transformação social e cultural dessa  complexa realidade. 

O local de realização será no Auditório CIP Cerrado, UNEMAT, Campus de Nova  Xavantina, MT, além de atividade externa na praça da Igrejinha Nossa Senhora Auxiliadora,  Rua Osvaldo Cruz, bairro Xavantina Velha, Nova Xavantina, MT. O evento conta com apoio  de instituições municipais de Nova Xavantina: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,  Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Meio  Ambiente e Desenvolvimento e Conselho Tutelar Municipal. Programação completa, conforme  Anexo I. 

No dia 23/03/24, sábado, de 8:00h às 12:00h, se realizará a Mesa de Abertura,  Conferências e Mesa Redonda (1), com o tema: “Mulheres do campo, das florestas e das águas:  vivências, violências e (re)existências!”. O objetivo é discutir as complexas realidades de  mulheres quilombolas, indígenas e rurais, bem como os desafios para o enfrentamento das  violências que sofrem, diante de seus contextos socioculturais, políticos, territoriais e  cosmovisões. Com isso, contará com a conferência "Indígenas mulheres: violências, territórios  e cosmovisões", da liderança indígena Watatakalu Yawalapiti, coordenadora da Associação  Território Indígena Xingu - Mulher (ATIX Mulher) e com a conferência "Mulheres rurais:  violências e (re)existências", da Profa. Dra. Ana Maia (UNEMAT). Além disso, a Mesa  Redonda (1) contará com a participação de mulheres do Assentamento Banco da Terra, de Nova Xavantina, e do Assentamento Serra Verde, de Barra do Garças; integrante da Associação Rede  de Sementes do Xingu (ARSX). Ao final, ocorrerá uma Feira das Mulheres Rurais, com  exposição dos produtos produzidos pelas mulheres dos assentamentos. 

No dia 24/03/24, domingo, de 7:30h às 11:30h, será realizado o “Ato pela Vida das  Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”, com plantio de mudas em área de restauro  e passeio ciclístico, simbolizando e materializando as reflexões e ações promovidas pelo evento  no município. A ação do plantio e instalação de placa simbólica é coordenada pela Profa. Dra.  Ana Maia (UNEMAT). O evento foi autorizado conforme burocracias municipais e conta com  o apoio e participação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal  de Meio Ambiente e Desenvolvimento. 

No dia 25/03/24, segunda-feira, matutino, de 7:30h às 11:30h, se realizarão  Conferências e Mesa Redonda (2), com o tema: “Mulheres religiosas, sujeitas de direitos!”. O  objetivo é discutir as complexidades e desafios que as mulheres enfrentam em instituições  religiosas sobre acolhimento e realização de denúncias, diante de situações de violência  doméstica e familiar, previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei  Maria da Penha. A conferência "Compreendendo as violências contra mulheres e a atuação com  acolhimento", será proferida pela Carolina Ferreira (Psicóloga CRJPA e CTA/SAE/NX). Com  isso, a Mesa Redonda (2) contará com a participação de professoras, psicólogas, psicanalistas  e lideranças religiosas do município de Nova Xavantina, MT. 

No dia 25/03/24, segunda-feira, noturno, de 19:00h às 23:00h, se realizarão  Conferências e Mesa Redonda (3), com o tema: “Construindo a Rede de Enfrentamento à  Violência Contra Mulher de Nova Xavantina: compreender para atuar”. O objetivo é discutir a  implementação da Rede no município, que se trata de política pública do Estado do Mato  Grosso, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência  Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT). A  proposta é a compreensão científica e ética do fenômeno social da violência contra mulher e  das esferas nas quais a mulher deve ser acolhida, protegida e orientada, na garantia de seus  direitos. As conferências serão "Compreendendo as violências contra a mulher a partir da Lei  Maria da Penha", de Lívia Soares (Bióloga, Psicóloga e Mestranda em Psicologia/UnB), de  forma remota, e "Análise dos dados da violência contra mulher no MT e atuação da Polícia Civil", de Valdimara Brito (Policial Civil/MT, Licenciada em Biologia, Estudante de Direito  UNEMAT). E a Mesa Redonda (3) contará com a participação de representantes municipais da  Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), da Polícia Civil, da Secretaria de Assistência Social,  do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Conselho Tutelar. 

No dia 26/03/24, terça-feira, de 19:00h às 23:00h, se realizarão Conferências e Mesa  Redonda (4), com o tema: “Construindo a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher  de Nova Xavantina: políticas públicas, formação e qualificação”. No mesmo sentido que a Mesa  Redonda (3), o objetivo é discutir a implementação da Rede no município, que se trata de  política pública do Estado do Mato Grosso, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher  em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal do Poder Judiciário  (Cemulher/TJMT). Nesse dia, a abordagem da temática será pela perspectiva da construção de  políticas públicas, formação e qualificação de todos agentes, instituições e entidades envolvidas  na garantia de direitos das mulheres. Contará com a conferência "Violência contra mulher:  trâmite processual após a denúncia da vítima”, do Tiago Passos (Defensoria Pública/MT) e a  conferência "A construção da REDE DE FRENTE: Rede de Enfrentamento à Violência  Doméstica e Familiar de Barra do Garças e Pontal do Araguaia", de Josiane Silva (Rede de  Frente/ Barra do Garças e Pontal do Araguaia). Também contará com a participação de  representantes municipais da Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), da Polícia Civil, da  Secretaria de Saúde e do judiciário. 

Objetivos Gerais 

1. Discutir as complexas realidades das mulheres quilombolas, indígenas e rurais, bem  como os desafios para o enfrentamento das violências que sofrem, diante de seus  contextos socioculturais, políticos, territoriais e cosmovisões. 

2. Discutir as complexidades e desafios que as mulheres enfrentam em instituições  religiosas sobre acolhimento e realização de denúncias, diante de situações de violência  doméstica e familiar. 

3. Compreender o fenômeno da violência contra mulher de forma científica e a  responsabilidade de agentes e instituições governamentais no acolhimento, proteção e  orientação de mulheres em situação de violência.

4. Compreender a importância da formação da “Rede de Enfrentamento à Violência  Doméstica e Familiar Contra Mulheres” no município, com participação integrada e  coletiva de instituições municipais, organizações da sociedade civil e sociedade civil. 

5. Promover o “Ato pela Vida das Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”, com  plantio de mudas em área de restauro e passeio ciclístico, simbolizando e materializando  as reflexões e ações promovidas pelo evento no município. 

6. Promover o debate científico e dialógico sobre o fenômeno e o enfrentamento das  violências contra as mulheres diante das premissas educativas de transformação  sociocultural previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),  na Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), na Lei nº 13.718 de 24  de setembro de 2018 (Lei de importunação sexual) e com as reflexões acerca do do 8 de  março, data que foi oficialmente definida como o Dia Internacional da Mulher pela  Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977. 

Resultados esperados 

1. Realização de Conferência e Mesa Redonda com base científica e dialógica sobre as  violências, vivências e (re)existência das mulheres quilombolas, indígenas e rurais. 2. Realização de Conferência e Mesa Redonda com base científica e dialógica sobre o  

contexto complexo de mulheres religiosas em situação de violência doméstica e familiar  serem acolhidas diante de instituições religiosas e realizarem as denúncias em âmbito  civil. 

3. Realização de Conferência e Mesa Redonda com base científica e dialógica sobre o  fenômeno da violência contra mulher e a responsabilidade de agentes e instituições  governamentais no acolhimento, proteção, orientação e garantia de direitos de mulheres  em situação de violência. 

4. Realização de Conferência e Mesa Redonda com base científica e dialógica sobre a  importância da formação da “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar  Contra Mulheres” no município, com participação integrada e coletiva de instituições municipais, organizações da sociedade civil e sociedade civil, que se trata de política  pública do Estado do Mato Grosso. 

5. Realização do “Ato pela Vida das Mulheres - Plantio de Mudas e Passeio Ciclístico”,  com plantio de mudas em área de restauro e passeio ciclístico, simbolizando e  materializando as reflexões e ações promovidas pelo evento no município. 

6. Realização de debate científico e dialógico sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006  (Lei Maria da Penha), na Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio),  na Lei nº 13.718 de 24 de setembro de 2018 (Lei de importunação sexual) e com as  reflexões acerca do do 8 de março, data que foi oficialmente definida como o Dia  Internacional da Mulher pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1977. 

Maiores informações: Profa. Msc. Cléa Aguiar Leite Coordenadora do evento.