A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da instituição, por meio da Resolução nº 005/2026, homologada durante a 1ª sessão ordinária do Conselho Universitário (Consuni), realizada nessa quarta-feira (18.03), em Cáceres.

A política regulamenta o tratamento de informações em meios físicos e digitais para garantir a segurança de usuários e ativos informacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A medida é uma resposta direta à necessidade de adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

“Este não é apenas um cumprimento burocrático, mas um compromisso ético da nossa gestão com a transparência e a segurança de cada cidadão que confia suas informações à nossa Universidade. Implementar a LGPD na Unemat significa proteger o nosso maior ativo: o conhecimento e as pessoas que o produzem”, afirmou Vera Maquêa.

A nova normativa aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que acessem dados ou ativos da universidade. Como "Controladora" das informações, a Unemat passa a ser responsável pelas decisões sobre as finalidades e meios de tratamento desses dados, que serão utilizados exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos, de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Categorias de dados e segurança

A resolução detalha o tratamento de diferentes categorias de dados, incluindo:

Dados pessoais comuns: Informações de identificação, contato, acadêmicas e financeiras.

Dados sensíveis: Informações sobre origem racial, convicção religiosa, saúde ou dados genéticos, tratados sob medidas reforçadas de segurança.

Crianças e adolescentes: O tratamento exige consentimento específico de um dos pais ou responsável, seguindo o melhor interesse do menor e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Próximos passos

Para coordenar a implementação da política, será criado um Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais. Este grupo terá a função de propor normas complementares, recomendar medidas preventivas e atuar junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Controladoria-Geral do Estado.